AVISO LEGAL

1. Informação Legal

PROSEGUR BRASIL S.A. TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA, com sede Avenida Guaratã, nº 633, Bairro do Prado, Município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, Brasil, CEP: 30411-018, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 17.428.731/0001-35 (doravante denominada “PROSEGUR”).

A PROSEGUR pode ser contactada através da área comercial ou pelo correio eletrónico contratos.cash@prosegur.com.

2. Condições

2.1 Aceitação

O presente Aviso Legal regula o acesso à página web www.prosegur.com.br da PROSEGUR (doravante denominada “página Web”) e o uso dos seus conteúdos e dos serviços disponibilizados aos usuários que acessarem a página Web (doravante denominados os “usuários”).

A utilização das páginas Web por parte dos usuários implica a aceitação plena e sem reservas de todas as condições deste Aviso Legal. A PROSEGUR reserva-se o direito de modificar, a qualquer momento e sem necessidade de prévio aviso, o presente Aviso Legal. A PROSEGUR também se reserva o direito de suspender, modificar, restringir ou interromper de forma temporária ou permanente o acesso, navegação, alojamento e/ou download de conteúdos e/ou utilização de serviços da página Web, com ou sem aviso prévio, aos usuários que violem as disposições deste Aviso Legal, não dispondo os utilizadores da possibilidade de exigirem compensação por este motivo. Assim cabe ao usuário o dever de ler atentamente este Aviso Legal sempre que queira utilizar qualquer dos conteúdos e serviços oferecidos na página Web da PROSEGUR, já que esta pode ter sofrido alterações.

No entanto, o acesso a alguns serviços e/ou a determinados conteúdos poderá estar sujeito a determinadas condições particulares que substituem, complementam ou modificam o presente Aviso Legal e que por este motivo devem ser igualmente aceitas pelos usuários antes de se iniciar a prestação do serviço.

A PROSEGUR poderá livremente suspender, bloquear, interromper ou cancelar o serviço nos seguintes casos:

1. Para garantia da segurança do serviço e do canal de acesso,
2. Quando a página Web seja utilizada de forma fraudulenta ou abusiva,
3. Quando seja necessário realizar operações de manutenção ou reparação do serviço, e
4. Quando se verifique um descumprimento por parte do usuário.

O acesso à página Web é gratuito exceto no que respeita aos custos da conexão através da rede de telecomunicações fornecida pelo provedor de acesso que tenha sido contratado pelo usuário. O acesso à página Web e, principalmente, a contratação dos produtos e serviços oferecidos são reservados a pessoas maiores de 18 anos de idade, não se responsabilizando a PROSEGUR pelas consequências decorrentes do descumprimento e/ou violação desta condição.

2.2 Uso

Os usuários comprometem-se a usar os serviços oferecidos pela PROSEGUR assim como os conteúdos da página Web em conformidade com as disposições legais e com os termos deste Aviso Legal, sempre observando a boa-fé, respondendo perante a PROSEGUR ou perante terceiros pelas perdas e danos decorrentes da violação dessas obrigações, seja por ação ou omissão, com dolo ou culpa em sentido amplo.

É expressamente proibido usar a página Web para fins ilegais, ilícitos, em prejuízo dos interesses ou reputação da PROSEGUR ou de terceiros, ou que de qualquer outra forma que danifique, sobrecarregue ou desative redes, servidores ou outros equipamentos de informática (hardware) ou produtos e aplicações de informações (software) da PROSEGUR ou de terceiros.

2.3 Conteúdos e propriedade intelectual e industrial

Todo o conteúdo da página Web, exemplificativamente, textos, fotografias, gráficos, imagens, ícones, tecnologia, software, links e outros conteúdos audiovisuais ou sonoros, design gráfico e códigos-fonte, bem como as marcas, nomes comerciais ou sinais distintivos, são propriedade da PROSEGUR ou de terceiros. A PROSEGUR não cede nem concede nenhuma licença ou autorização aos usuários sobre os direitos de propriedade intelectual e industrial a eles relacionados ou deles decorrentes.

Cabe exclusivamente à PROSEGUR o exercício dos direitos de exploração da propriedade intelectual e industrial, em qualquer forma, principalmente, os direitos de reprodução, distribuição, transformação e comunicação pública.

De modo exemplificativo, mas não limitativo, em observância à lei aplicável, é proibido aos usuários a execução das seguintes ações:

1. Reproduzir, copiar, distribuir, disponibilizar, comunicar publicamente, transformar ou modificar o conteúdo, exceto nos casos autorizados por lei ou comr prévio consentimento expresso da PROSEGUR.
2. Extrair e/ou reutilizar a totalidade ou parte dos conteúdos da página Web que a PROSEGUR disponibiliza aos usuários.
3. Duplicar, copiar, vender, revender ou explorar os serviços da PROSEGUR para fins comerciais, sem o prévio consentimento expresso da PROSEGUR.
4. Usar qualquer marca comercial, logotipo ou outra informação protegida por direitos de propriedade intelectual, incluindo direitos autorais, sem a previa autorização expressa.

2.4 Responsabilidade

(i) Da informação e dos conteúdos

A PROSEGUR garante que o conteúdo contido na sua página Web é da mais alta qualidade possível, mas não garante a precisão, suficiência e exatidão dele. O acesso à página Web e o uso que possa ser feito das informações e conteúdos exibidos são de responsabilidade exclusiva dos usuários. A PROSEGUR não se responsabiliza pelas consequências, danos ou prejuízos derivados do mencionado acesso ou uso das informações ou do seu conteúdo.

(ii) Da qualidade e disponibilidade de acessos

A PROSEGUR não garante a ausência de vírus, software malicioso ou qualquer outro elemento digital prejudicial. Os usuários são responsáveis pelo uso de ferramentas, meios ou sistemas apropriados e adequados para a detecção, proteção e desinfestação de elementos digitais prejudiciais. A PROSEGUR não se responsabiliza por danos causados aos equipamentos informáticos dos usuários ou de terceiros durante ou como resultado do acesso à página Web.

O acesso à página Web requer serviços e suplementos fornecidos por terceiros, não sendo responsabilidade da PROSEGUR controlar a sua qualidade, disponibilidade, continuidade e funcionamento. A PROSEGUR não se responsabiliza pelas perdas e danos causados aos usuários resultantes de falhas, interrupções ou suspensões do serviço de conexão às redes de telecomunicações durante o acesso à página.

A PROSEGUR não garante a disponibilidade, manutenção e funcionamento eficaz da página Web e/ou de seus serviços. No entanto, envidará seus melhores esforços para garantir que, durante todo tempo, a página Web esteja acessível e em pleno funcionamento.

(iii) Dos links

A página Web pode incluir dispositivos de ligação que permitam aos usuários acessar outras páginas e portais da Internet (doravante denominados "sites vinculados"). Nestes casos, a PROSEGUR será responsável apenas pelo conteúdo fornecido nos sites vinculados se tiver conhecimento efetivo e inequívoco da sua ilegalidade e não tenha com a devida diligência desativado o link.

Caso o usuário considere que existe um site vinculado com conteúdo ilegal ou inadequado, deve notificar a PROSEGUR para que esta possa realizar uma investigação sobre a legalidade de tal conteúdo. No entanto, a referida comunicação não vincula o PROSEGUR a retirar o correspondente link.

Os usuários estão cientes de que a existência de links na página Web não implica a existência de acordos com os responsáveis ou proprietários desses sites vinculados, nem a recomendação, promoção ou identificação da PROSEGUR com as declarações, conteúdos ou serviços que os portais dos sites vinculados ofereçam.

A PROSEGUR não conhece o conteúdo e os serviços dos sites Vinculados, não sendo responsável por quaisquer perdas e danos por eles causados, seja por ilegalidade, qualidade, desatualização, indisponibilidade, erro e/ou inutilidade dos conteúdos ou serviços desses sites Vinculados.

3. Força Maior

Sem prejuízo do exposto, a PROSEGUR não será responsável por atrasos ou falhas que possam ocorrer no acesso, funcionamento e/ou operação da página Web, no seu conteúdo e/ou serviços, nem por quaisquer interrupções, suspensões ou mau funcionamento, quando decorrerem de desastres naturais, como terremotos, inundações, raios, incêndios, violação de sistemas de segurança da informação ou incidentes de segurança cibernética, situações de emergência extrema, como guerras, operações militares, disturbíos, tumultos civis, greves, bloqueios ou qualquer outra situação cararacterizada como força maior ou caso fortutio.

4. Indemnização

Os usuários concordam expressamente em indenizar a PROSEGUR, empresas do grupo PROSEGUR, funcionários, colaboradores, administradores, agentes e outros prejudicados pelas perdas e danos (incluindo honorários de advogados, custas e despesas judiciais) decorrentes de qualquer violação pelos usuários deste Aviso Legal e/ou da legislação aplicável, bem como colaborar com a PROSEGUR na defesa dos seus interesses no caso de qualquer reclamação extrajudicial ou de qualquer processo judicial ou administrativo iniciado em razão de tal violação. De qualquer forma, os usuários são obrigados a empregar os seus melhores esforços para evitar a causação de danos ou prejuizos à PROSEGUR.

A PROSEGUR não é responsável por danos indiretos e/ou consequenciais, incluindo, mas não se limitando a, lucros cessantes, perda de negócios, perda de produção, resultado direto ou indireto do acesso à páginas Web pelos usuários.

5. Aviso de Segurança

O "phishing" e outras ações fraudulentas de furto de identidade, consistem em técnicas online, através do uso fraudulento, entre outros de emails para subtrair senhas, dados pessoais e demais informações.

Nas relações mantidas ou que se pretende manter com a PROSEGUR, o usuário deverá observar as seguintes recomendações:

• A PROSEGUR nunca solicitará ao usuário, seja por telefone, por email ou outro meio de comunicação, as credenciais de acesso ao site. Ao usuário está ciente de que esses dados são estritamente confidenciais e que devem ser usados exclusivamente para os fins a que se destinam. A transferência pelo usuário dos seus dados confidenciais para terceiros é de sua exclusiva responsabilidade.
• A PROSEGUR nunca solicitará ao usuário, seja por telefone, por email ou outro meio de comunicação, cópia do documento de identidade (RG, CPF/MF, CNH, passaporte etc) nem qualquer informação ou dados bancários. Sempre que lhe forem solicitados em nome da PROSEGUR dados pessoais ou qualquer informação restrita, deverá o usuário desconfiar e não disponibilizar.
• O usuário não deve acessar à página Web por meio de um link, email ou de uma página da web que não seja da sua absoluta confiança. Assim, é recomendável que digite o endereço da página WEB diretamente no navegador.

6. Uso de Cookies

O site www.prosegur.com.br utiliza cookies próprios e de terceiros para facilitar a navegação na página Web e obter maior eficiência e personalização dos serviços oferecidos aos usuários. Para mais informações sobre seu uso, consulte o link na seção “Política de Cookies” no site www.prosegur.com.br.

7. Segurança

O usuário é o único responsável pela segurança, uso diligente e manutenção da confidencialidade de senhas, códigos de acesso ou sistemas de criptografia ou criptografia dos equipamentos por ele adquiridos e/ou instalados.

O usuário concorda que responderá integralmente por todas as atividades realizadas na sua conta e/ou com a utilização da sua senha.

8. Nulidade Parcial

Se alguma cláusula deste Aviso Legal vier a ser declarada nula, inválida, ou ineficaz, no todo ou parte, tal cláusula será excluída, sem que a validade ou exequibilidade das demais cláusulas sejam afetadas.

9. Renúncia

Em caso de descumprimento pelo usuário das cláusulas e condições deste Aviso Legal sem que a PROSEGUR exerça imediatamente as ações e/ou direitos à sua disposição, não implicará renúncia ou desistência da PROSEGUR a usá-los ou exercê-los a qualquer momento.

10. Legislação aplicável e Foro de Eleição

Este Aviso Legal é regido e interpretado pelas leis da República Federativa do Brasil.

A resolução de qualquer dúvida ou litítigo dele decorrrente será realizada no foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.